Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001675-81.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.277,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 12/09/2024

15/10/2024, 14:11

Juntada de Alvará

14/10/2024, 12:26

Processo Desarquivado

10/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ADERVALDO FERNANDES SILVA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 20:53

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 12/09/2024

15/10/2024, 14:11

Juntada de Alvará

14/10/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:51

Processo Desarquivado

10/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ADERVALDO FERNANDES SILVA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:46

Publicado Sentença em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:25

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:09

Juntada de certidão da contadoria

14/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2024, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ADERVALDO FERNANDES SILVA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:18

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de ADERVALDO FERNANDES SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:56

Processo Desarquivado

06/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:27

Extinto o processo por desistência

01/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ADERVALDO FERNANDES SILVA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 09:04

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca da designação da perícia para o dia 27/05/2023, às 11h15, que realizar-se-á no Tezla Hotel.(Rua Olivério Porta, 910, Centro Leste - Primavera do Leste/MT).

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de ADERVALDO FERNANDES SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: ADERVALDO FERNANDES SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1001675-81.2023.8.11.0037. Vistos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. É de se registrar que a tutela antecipada se caracteriza pela antecipação do provimento do mérito, devendo ser analisada com cautela. De acordo com a sistemática normativa vigente, com a entrada em vigor do novo Códig

01/03/2023, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

28/02/2023, 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a ADERVALDO FERNANDES SILVA - CPF: 499.142.436-49 (REQUERENTE).

28/02/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:32

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 12:32

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:32

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:31

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/02/2023, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:03

Sentença

•01/11/2023, 13:27

Cumprimento de sentença

•23/01/2024, 16:04

Documento de comprovação

•23/01/2024, 16:04

Decisão

•26/01/2024, 12:18

Decisão

•26/01/2024, 12:18

Despacho

•10/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:30

Sentença

•30/07/2024, 18:56

Sentença

•30/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:46