Execução Fiscal 0000159-95.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.096,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J. M. S. DE AMORIM PLACIDO - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA SOARES DE AMORIM PLACIDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 06:58

Recebidos os autos

28/02/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 06:57

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 06:56

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de J. M. S. DE AMORIM PLACIDO - ME em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 06:58

Recebidos os autos

28/02/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 06:57

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 17:42

Decisão

•11/01/2023, 18:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de J. M. S. DE AMORIM PLACIDO - ME em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DE AMORIM PLACIDO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:07

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/02/2025, 18:35

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DE AMORIM PLACIDO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de J. M. S. DE AMORIM PLACIDO - ME em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

02/08/2024, 19:40

Processo Desarquivado

02/08/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:24

Arquivado Provisoriamente

08/04/2024, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:41

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DE AMORIM PLACIDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de J. M. S. DE AMORIM PLACIDO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:29

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 06:04

Juntada de Petição de expediente

10/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

08/09/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/01/2016, 01:25

Decisão

•07/03/2023, 16:02

Decisão

•20/07/2023, 17:07

Decisão

•01/03/2024, 09:07

Decisão

•01/03/2024, 09:07

Decisão

•16/09/2024, 13:05

Decisão

•16/09/2024, 13:05

Despacho

•27/01/2025, 12:26

Despacho

•27/01/2025, 12:26

Sentença

•25/02/2025, 13:26

Sentença

•25/02/2025, 13:26