Execução Fiscal 1004911-93.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 19.839,97

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE LUIZ PEREZ

CPF

Reu

DIEGO BARRUECO PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 21/11/2019

29/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de DIEGO BARRUECO PEREZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:17

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1004911-93.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 19.839,97 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 10:06

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 21/11/2019

29/03/2023, 14:30

Documentos

Despacho

•01/12/2016, 17:45

Despacho

•12/07/2019, 15:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de DIEGO BARRUECO PEREZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:17

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1004911-93.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 19.839,97 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 10:06

Desentranhado o documento

18/01/2023, 10:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/06/2022, 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 18:02

Expedição de #Não preenchido#.

27/04/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:28

Publicado Sentença em 09/10/2019.

09/10/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:27

Extinto o processo por desistência

07/10/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 13:54

Conclusos para decisão

27/11/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:45

Conclusos para decisão

22/11/2016, 14:07

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 14:06

Sentença

•07/10/2019, 16:27