Execução Fiscal 1038812-56.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 34.825,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GIL SILVA

OAB/MT 20303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WALLISON RAFAEL DA SILVA

CPF

Reu

SIDNEI EMANUEL DE SOUZA

CPF

Reu

DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 20:01

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 23/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:23

24/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 16:35

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/01/2025, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2025, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 12:08

Expedição de Mandado

04/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2024, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 12:02

Expedição de Mandado

14/10/2024, 13:13

Expedição de Mandado

14/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:15

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:09

Juntada de Alvará

07/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:17

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de WALLISON RAFAEL DA SILVA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:02

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 10:14

Expedido alvará de levantamento

14/02/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 10:14

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:27

Expedido alvará de levantamento

17/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/09/2023, 14:28

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/09/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

05/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de SIDNEI EMANUEL DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 11:00

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/03/2023, 01:29

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:40

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038812-56.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 44.438,65 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA Endereço: GUERINO da LUZ, 150, QUADRA04 LOTE 34 SETOR 10, SETOR de SERVICO, JUÍNA - MT - CEP: Nome: SIDNEI EMANUEL DE SO

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038812-56.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 44.438,65 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DEPOSITO DE MADEIRA ORIENTE LTDA Endereço: GUERINO da LUZ, 150, QUADRA04 LOTE 34 SETOR 10, SETOR de SERVICO, JUÍNA - MT - CEP: Nome: SIDNEI EMANUEL DE SO

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:18

Processo Desarquivado

19/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 13:41

Arquivado Provisoriamente

02/08/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 19:26

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 20:47

Conclusos para decisão

03/11/2021, 21:49

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 21:48

Decisão

•04/07/2022, 11:28

Decisão

•23/02/2023, 13:58

Decisão

•08/09/2023, 14:35

Decisão

•17/01/2024, 16:27

Decisão

•17/01/2024, 16:27

Decisão

•14/02/2024, 10:14

Decisão

•14/02/2024, 10:14

Decisão

•15/04/2024, 19:46

Decisão

•15/04/2024, 19:46

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Decisão

•17/03/2025, 12:21

Decisão

•17/03/2025, 12:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:23

Decisão

•04/07/2022, 11:28

Decisão

•23/02/2023, 13:58

Decisão

•08/09/2023, 14:35

Decisão

•17/01/2024, 16:27

Decisão

•17/01/2024, 16:27

Decisão

•14/02/2024, 10:14

Decisão

•14/02/2024, 10:14

Decisão

•15/04/2024, 19:46

Decisão

•15/04/2024, 19:46

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Despacho

•04/09/2024, 17:11

Decisão

•17/03/2025, 12:21

Decisão

•17/03/2025, 12:21

Decisão

•28/11/2025, 15:03

Decisão

•28/11/2025, 15:03