Execução Fiscal 0000221-58.2004.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2004

Valor da Causa

R$ 3.065,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

CPF·Representa: Autor

RUY NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:31

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:31

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:39

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:56

Despacho

•29/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:45

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:52

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 22:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

19/07/2014, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2014, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/02/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/12/2012, 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 01:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 01:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/09/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/07/2006, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2006, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2005, 02:31

Despacho (Despacho)

07/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2005, 01:25

Juntada (Juntada)

06/01/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2004, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2004, 02:38

Juntada (Juntada)

19/08/2004, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2004, 02:32

Juntada (Juntada)

29/07/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2004, 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/07/2004, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2004, 02:22

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2004, 02:32

Despacho (Despacho)

02/06/2004, 02:21

Despacho (Despacho)

02/06/2004, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2004, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

01/06/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2004, 02:01

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/05/2004, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2004, 01:26

Juntada (Juntada)

23/04/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2004, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2004, 01:30

Despacho (Despacho)

19/04/2004, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2004, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

14/04/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/04/2004, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/03/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2004, 01:23

Despacho (Despacho)

05/02/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2004, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2004, 01:04

Decisão

•22/11/2024, 14:26