Execução Fiscal 0019869-14.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 823,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2024, 20:38

Recebidos os autos

23/10/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 20:37

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 11:59

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2024, 20:38

Recebidos os autos

23/10/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 20:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:57

Despacho

•06/06/2023, 16:15

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Apensado ao processo 0019967-96.2010.8.11.0002

20/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:00

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 14:11

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:28

Juntada de Petição de expediente

18/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2012, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 01:52

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:36

Despacho

•05/04/2024, 16:30

Sentença

•16/10/2024, 16:43

Sentença

•16/10/2024, 16:43