Execução Fiscal 0001663-72.2008.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 9.851,04

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.F.B. CAVALCANTE SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 15:48

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 15/07/2024

05/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:08

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:58

Todas as movimentações(213)

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 15:48

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 15/07/2024

05/11/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 16:20

Despacho

•17/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:08

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:57

Desentranhado o documento

06/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de J.F.B. CAVALCANTE SERVICOS - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:44

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0001663-72.2008.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.F.B. CAVALCANTE SERVICOS - ME Vistos. Á secretaria para que cumprimento da decisão de Id. 79860974. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:15

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2022, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2022, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2022, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2018, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2015, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2013, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/10/2012, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2012, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2012, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/08/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/05/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

13/04/2012, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

13/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2010, 01:57

Remessa (Remessa)

10/12/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/08/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2010, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2010, 02:41

Remessa (Remessa)

03/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/01/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2010, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/05/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/04/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2009, 01:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2009, 01:25

Despacho (Despacho)

12/02/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2009, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/12/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2008, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 01:29

Despacho

•17/05/2024, 14:57

Sentença

•18/06/2024, 14:38

Sentença

•18/06/2024, 14:38