Execução de Título Judicial 1002429-64.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 31.188,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Partes do Processo

MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS

CPF

Autor

EDITORA TRES LTDA.

CNPJ

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TELES NETO

OAB/MT 259810·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER

OAB/MT 16905·CPF·Representa: Autor

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028·CPF·Representa: Réu

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB/RJ 162449·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 06:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 16/03/2023

26/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:32

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.840.531, julgado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu a tese de que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial (art. 49 da Lei11.101/2005) são aqueles decorrentes de fato gerador antecedente ao pedido de soerguimento da empresa devedora, eis porque este precedente, por força do artigo 927 do Código de Processo Civil, deverá ser, obrigatoriamente, observado pelos tribunais e juízes. Nestas razões, vislumbr

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

20/11/2022, 17:12

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 06:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:10

Documentos

Sentença

•25/02/2020, 13:51

Execução de cumprimento de sentença

•28/05/2020, 16:00

Transitado em Julgado em 16/03/2023

26/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:32

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.840.531, julgado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu a tese de que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial (art. 49 da Lei11.101/2005) são aqueles decorrentes de fato gerador antecedente ao pedido de soerguimento da empresa devedora, eis porque este precedente, por força do artigo 927 do Código de Processo Civil, deverá ser, obrigatoriamente, observado pelos tribunais e juízes. Nestas razões, vislumbr

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

20/11/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 01:26

Publicado Intimação em 21/10/2022.

28/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:58

Expedição de Intimação eletrônica.

19/10/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:30

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:29

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:59

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 21:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 22:32

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS em 02/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:03

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 16:31

Conclusos para despacho

25/06/2020, 08:29

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 07:31

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:54

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:54

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES NETO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:57

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:57

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/05/2020, 16:00

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 16:31

Transitado em Julgado em 18/03/2020

26/05/2020, 16:30

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:19

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:19

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:47

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE ABREU FREITAS em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:41

Publicado Sentença em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2020, 13:51

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2020, 13:51

Julgado procedente o pedido

25/02/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2020, 15:41

Audiência conciliação realizada para 21/01/2020 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

21/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2019, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:52

Audiência Conciliação juizado designada para 21/01/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

07/11/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:52

Decisão

•16/09/2020, 15:32

Despacho

•25/09/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 06:55

Sentença

•28/02/2023, 16:20