Execução Fiscal 0016939-48.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.543,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY ANAYANA BORTOLUZZI

OAB/MT 10062·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIA FERRONATTO GIRARDI

CPF

Reu

VALDEMIRO BORGES GIRARDI

CPF

Reu

CHURRASCARIA LACARRETA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/01/2024, 14:29

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de CHURRASCARIA LACARRETA LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de VALDEMIRO BORGES GIRARDI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRONATTO GIRARDI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/01/2024, 14:29

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:35

Sentença

•11/01/2023, 18:59

13/12/2023, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de CHURRASCARIA LACARRETA LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de VALDEMIRO BORGES GIRARDI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRONATTO GIRARDI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de CHURRASCARIA LACARRETA LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRONATTO GIRARDI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:28

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:28

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/11/2023, 14:27

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:27

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/10/2023, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 03/03/2023

25/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de CHURRASCARIA LACARRETA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:41

Decorrido prazo de VALDEMIRO BORGES GIRARDI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0016939-48.2016.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resoluçã

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:37

Recebidos os autos

17/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:35

Juntada de

17/11/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:22

Desentranhado o documento

20/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2021, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2019, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:20