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Procedimento Comum CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.522.987,79

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso ordinário

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)