Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001103-12.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 73.669,28

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:59

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•22/02/2018, 14:32

Decisão

•26/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2026, 18:29

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2025, 14:34

Processo Desarquivado

19/12/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 04:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:55

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:37

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:37

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 23:58

Expedição de Ofício de RPV

02/10/2025, 23:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/08/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:45

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:08

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/05/2025, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 18:06

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2025, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 20:01

Determinada a redistribuição dos autos

31/01/2025, 20:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/09/2024, 13:15

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:15

Processo Reativado

16/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

29/02/2024, 23:44

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 22:17

Processo Desarquivado

18/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 18:59

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 09:41

Juntada de decisão

29/09/2023, 09:41

Juntada de intimação

29/09/2023, 09:41

Juntada de intimação

29/09/2023, 09:41

Juntada de agravo interno

29/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:41

Juntada de intimação

29/09/2023, 09:41

Juntada de intimação

29/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:41

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 09:41

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:41

Juntada de acórdão

29/09/2023, 09:41

Juntada de acórdão

29/09/2023, 09:40

Juntada de acórdão

29/09/2023, 09:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2023, 09:40

Devolvidos os autos

29/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – LANÇAMENTO DE TAXA DE INCÊNDIO – COBRANÇA ILEGÍTIMA (RE 1179245 AgR-EDv) - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NA ADI 2908 – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 20:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do NCPC, impulsiono estes autos para intimar a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo 15 dias, o recurso de apelação tempestivamente interposto.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:58

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 23:01

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 23:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/10/2022, 14:04

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:55

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2022, 17:25

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 19:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2022, 14:22

Conclusos para decisão

04/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/06/2020, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de certidão

12/12/2018, 17:29

Juntada de Petição de certidão

12/12/2018, 17:28

Juntada de Petição de certidão

12/12/2018, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 14:32

Conclusos para decisão

16/02/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 10:56

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Decisão

•27/09/2022, 18:55

Recurso de sentença

•10/10/2022, 14:04

Decisão

•08/05/2023, 08:50

Acórdão

•10/08/2023, 10:28

Acórdão

•10/08/2023, 13:11

Acórdão

•10/08/2023, 13:11

Despacho

•09/01/2024, 16:17

Despacho

•09/01/2024, 16:17

Despacho

•02/04/2024, 12:29

Decisão

•31/01/2025, 20:01

Decisão

•31/01/2025, 20:01

Decisão

•24/04/2025, 17:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/02/2018, 14:32

Decisão

•26/01/2022, 14:22

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Decisão

•27/09/2022, 18:55

Recurso de sentença

•10/10/2022, 14:04

Decisão

•08/05/2023, 08:50

Acórdão

•10/08/2023, 10:28

Acórdão

•10/08/2023, 13:11

Acórdão

•10/08/2023, 13:11

Despacho

•09/01/2024, 16:17

Despacho

•09/01/2024, 16:17

Despacho

•02/04/2024, 12:29

Decisão

•31/01/2025, 20:01

Decisão

•31/01/2025, 20:01

Decisão

•24/04/2025, 17:49

Decisão

•24/04/2025, 17:49

Cumprimento de sentença

•07/05/2025, 22:04

Decisão

•30/06/2025, 11:29

Decisão

•30/06/2025, 11:29

Certidão

•15/08/2025, 08:34

Sentença

•08/01/2026, 15:10

Sentença

•08/01/2026, 15:10