Cumprimento de sentença 1000788-49.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 42.210,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 16:59

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 16:59

Juntada de Alvará

18/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:36

Todas as movimentações(325)

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•01/07/2016, 15:15

Decisão

•25/08/2016, 17:52

22/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 16:59

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 16:59

Juntada de Alvará

18/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:15

Baixa Administrativa

11/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:01

Processo Desarquivado

24/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/03/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 14:06

Devolvidos os autos

12/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de KALLYL PALMEIRA MAIA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:38

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/03/2024, 17:40

Publicado Sentença em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 16:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 22:12

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:41

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000788-49.2016.8.11.0003.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): ALBERICO SOARES PEREIRA Vistos e examinados. RETORNEM os autos conclusos na pasta SENTENÇA, para onde devem ser enviados os processos que já contam com contestação e impugnação à contestação, estando prontos para saneador/julgamento antecipado. Justifico que a correta conclusão dos autos é de fundamental necessidade, para a organização dos feitos conclusos e ordenação da prolação das decisões. Cumpra-se.

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:25

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:31

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para apresentar suas razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para apresentar suas razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:46

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000788-49.2016.8.11.0003.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): ALBERICO SOARES PEREIRA Vistos e examinados. Declaro encerrada a instrução processual. DEFIRO o prazo de 10 dias para que seja aperfeiçoada a sucessão “causa mortis” do autor. Após o aperfeiçoamento da sucessão “causa mortis”, as partes deverão ser intimadas para apresentarem suas razões finais por escrito, no prazo

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:26

Audiência de instrução realizada em/para 15/03/2023 16:00, 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

15/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 20:33

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:01

Audiência de instrução redesignada em/para 15/03/2023 16:00, 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

01/03/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000788-49.2016.8.11.0003.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): ALBERICO SOARES PEREIRA Vistos e examinados. Considerando que este Juízo estará afastado de suas funções judicantes para participar do 1º Congresso sobre Insolvência Empresarial do Fórum Nacional de Recuperação de Empresas e Falências, a ser realizado no dia 08 de março de 2023, no e. STJ, de forma presencial, REDES

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de KALLYL PALMEIRA MAIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:34

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:46

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:46

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:46

Audiência de instrução designada em/para 08/03/2023 16:30, 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

06/12/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:26

Audiência de instrução não-realizada em/para 07/12/2022 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

05/12/2022, 10:58

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:51

Audiência de instrução designada em/para 07/12/2022 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

14/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:45

Audiência de Instrução não-realizada para 07/12/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

05/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:29

Audiência de Instrução designada para 07/12/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

28/09/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:46

Audiência de Instrução não-realizada para 28/09/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

28/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 23:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:12

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:12

Audiência de Instrução designada para 28/09/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

06/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:25

Audiência de Instrução não-realizada para 06/07/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

05/07/2022, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:16

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:41

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:52

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:19

Audiência de Instrução designada para 06/07/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

31/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:00

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:03

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 24/10/2019 10:30 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

10/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:30

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:38

Audiência de Instrução redesignada para 11/05/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

22/03/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 13:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 23/03/2022 14:00.

16/11/2021, 17:02

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 17:33

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:10

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:24

Conclusos para decisão

09/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:24

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 11:16

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 23:35

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 23:35

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 23:03

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:54

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:53

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:53

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 04:23

Publicado Intimação em 17/12/2020.

19/12/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:56

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2020, 11:49

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:19

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 20:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:28

Juntada de Petição de recurso ordinário

25/05/2020, 16:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de ADEMAR DE TAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:57

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 16:29

Audiência conciliação realizada para 24-10-2019 às 10h30min Sala de Audiência da 4ª Vara Cível.

24/10/2019, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2019, 13:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:32

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:05

Decorrido prazo de ALBERICO SOARES PEREIRA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:01

Audiência Conciliação Juizado designada para 24/10/2019 10:30 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

28/08/2019, 16:28

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:18

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 18:49

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:08

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 02:13

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 16:30

Publicado Intimação em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 00:17

Decorrido prazo de ADEMAR DE TAL em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 15:10

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 06/01/2017 23:59:59.

07/01/2017, 00:01

Conclusos para decisão

30/12/2016, 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2016, 18:03

Juntada de Petição de contestação

21/10/2016, 16:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2016, 16:31

Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 19/07/2016 23:59:59.

01/09/2016, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/08/2016, 17:52

Conclusos para decisão

01/08/2016, 14:46

Decorrido prazo de VINICIUS VARGAS LEITE em 25/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2016, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 15:15

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:37

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 16:37

Decisão

•12/01/2017, 15:10

Despacho

•02/05/2018, 18:49

Despacho

•20/08/2019, 17:37

Sentença

•27/03/2020, 14:23

Acórdão

•24/08/2020, 07:23

Acórdão

•24/08/2020, 08:48

Acórdão

•24/08/2020, 08:48

Outros documentos

•17/09/2020, 16:07

Despacho

•21/09/2020, 17:35

Despacho

•16/10/2020, 19:08

Acórdão

•16/11/2020, 15:04

Acórdão

•16/11/2020, 16:59

Despacho

•19/07/2021, 18:24

Todos os documentos(37)

Despacho

•01/07/2016, 15:15

Decisão

•25/08/2016, 17:52

Decisão

•12/01/2017, 15:10

Despacho

•02/05/2018, 18:49

Despacho

•20/08/2019, 17:37

Sentença

•27/03/2020, 14:23

Acórdão

•24/08/2020, 07:23

Acórdão

•24/08/2020, 08:48

Acórdão

•24/08/2020, 08:48

Outros documentos

•17/09/2020, 16:07

Despacho

•21/09/2020, 17:35

Despacho

•16/10/2020, 19:08

Acórdão

•16/11/2020, 15:04

Acórdão

•16/11/2020, 16:59

Despacho

•19/07/2021, 18:24

Decisão

•09/11/2021, 17:33

Despacho

•22/03/2022, 19:11

Despacho

•10/05/2022, 17:03

Despacho

•31/05/2022, 16:25

Despacho

•06/07/2022, 08:25

Despacho

•28/09/2022, 11:46

Despacho

•14/11/2022, 10:47

Despacho

•06/12/2022, 13:26

Despacho

•28/02/2023, 16:28

Despacho

•21/03/2023, 17:26

Despacho

•14/07/2023, 19:25

Sentença

•17/11/2023, 09:31

Sentença

•19/02/2024, 17:13

Sentença

•19/02/2024, 17:13

Recurso de sentença

•12/03/2024, 17:40

Recurso de sentença

•12/03/2024, 21:05

Despacho

•24/05/2024, 16:28

Despacho

•05/07/2024, 10:47

Acórdão

•12/10/2024, 00:12

Acórdão

•22/12/2024, 22:56

Sentença

•11/11/2025, 17:15

Sentença

•11/11/2025, 17:15