Execução Fiscal 0003831-04.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.838,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SCHMIDT

OAB/MT 19571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

TEREZA ALVES BRAGA DE ANDRADE

CPF

Reu

LEVI GROVO

CPF

Reu

FABIANA CEGLIO DA SILVA

CPF

Reu

ABILIO PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SCHMIDT em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:43

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003831-04.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMA CONFECCOES LTDA, TEREZA ALVES BRAGA DE ANDRADE, LEVI GROVO, FABIANA CEGLIO DA SILVA, ABILIO PEREIRA DE ANDRADE Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em que a AMA CONFECCOES LTDA, se opôs por meio de exceção de pré-executividade juntada ao id. 66691510.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:29

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:13

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:18

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 08:46

Decisão

•10/03/2020, 08:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SCHMIDT em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:43

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003831-04.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMA CONFECCOES LTDA, TEREZA ALVES BRAGA DE ANDRADE, LEVI GROVO, FABIANA CEGLIO DA SILVA, ABILIO PEREIRA DE ANDRADE Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em que a AMA CONFECCOES LTDA, se opôs por meio de exceção de pré-executividade juntada ao id. 66691510.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:29

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:13

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:58

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:46

Conclusos para decisão

10/03/2020, 08:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2014, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2010, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 17:54

Decisão

•03/06/2022, 15:32

Sentença

•17/10/2022, 15:14