Execução de Título Extrajudicial 0002043-72.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VITOR RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA GREGÓRIO LIMA

OAB/MT 9539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 01/12/2023

06/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de resposta

06/10/2023, 13:58

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:42

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 01/12/2023

06/12/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•03/03/2021, 18:22

Despacho

•17/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de resposta

06/10/2023, 13:58

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:42

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 12:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/10/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de VITOR RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:55

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar o executado para sanar as pendências apontadas pela SEMA, sob pena de agravamento da multa e outras medidas coercitivas, conforme decisão de ID 109268026. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:38

Juntada de Ofício

28/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:05

Juntada de Ofício

21/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

15/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:27

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:33

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de VITOR RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:27

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 18:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:20

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:42

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/02/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2021, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/08/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 00:36

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2019, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 01:10

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/04/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:50

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

08/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/02/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

16/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 00:15

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2015, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/05/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/01/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2012, 01:15

Decisão

•29/11/2021, 19:35

Decisão

•07/02/2023, 15:14

Sentença

•03/10/2023, 12:11

Manifestação

•11/10/2023, 11:04