Execução Fiscal 1013375-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 46.601,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAMILLI BOABAID LIMA PESSOA

CPF

Reu

C B L PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:01

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 15:36

Bens não localizados

06/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAMILLI BOABAID LIMA PESSOA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de C B L PESSOA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:38

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:01

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:15

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 19:20

Decisão

•23/02/2023, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 15:36

Bens não localizados

06/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAMILLI BOABAID LIMA PESSOA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de C B L PESSOA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de CAMILLI BOABAID LIMA PESSOA em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de C B L PESSOA em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Publicado Citação em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:18

Publicado Citação em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 18:35

Expedição de Mandado

21/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2023, 17:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/07/2023, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de C B L PESSOA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de C B L PESSOA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2023, 01:37

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1013375-76.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 46.601,81 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: C B L PESSOA Endereço: PROJETADA 14, 14, QUADRA20, JARDIM UNIVERSITARIO, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-550 Nome: CAMILLI BOABAID LIMA PESSOA Endereço: AV DOS

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

18/12/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 08:57

Expedição de Mandado

14/12/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 04:46

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 13:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/07/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2022, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:42

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 16:07

Decisão

•10/07/2023, 17:52

Decisão

•24/11/2023, 16:04

Decisão

•06/08/2024, 15:36

Decisão

•06/08/2024, 15:36