Execução Fiscal 1000723-22.2020.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.607,65

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LUCAS GASQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO LUCAS GASQUES

OAB/MT 16011·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINEIRINHO

ALCUNHA

ADEMIR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025

11/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DIEGO LUCAS GASQUES em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 12:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:39

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025

11/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA em 11/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•30/07/2020, 15:15

Decisão

•20/05/2021, 11:14

12/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DIEGO LUCAS GASQUES em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 12:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:19

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/08/2024, 08:33

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 19:08

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de ADEMIR DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:54

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Exequente: Estado de Mato Grosso Executado(a/s): Ademir da Silva Processo (PJe) nº 1000723-22.2020.8.11.0033 Classe Judicial: Execução Fiscal Vistos etc. 1. O Executado ADEMIR DA SILVA opôs, em Id. 54500585, Exceção de Pré-executividade alegando, em síntese, a ocorrência da prescrição intercorrente no processo administrativo. Intimado, o excepto apresentou impugnação à exceção de pré-executividade, refutando os argum

01/03/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 11:14

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/04/2021, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2021, 23:09

Juntada de Petição de diligência

21/03/2021, 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 22:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2020, 15:15

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:20

Decisão

•28/02/2023, 16:34

Decisão

•20/11/2023, 19:08

Decisão

•30/05/2024, 14:43

Decisão

•24/08/2024, 08:33

Decisão

•13/11/2024, 17:59

Sentença

•11/02/2025, 16:48