Execução Fiscal 0004493-28.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.144,87

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

SERMATEL TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 23:47

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 10:48

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 23:47

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:54

Decisão

•24/02/2023, 15:29

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

28/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:44

Processo Desarquivado

01/07/2025, 14:42

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 17:14

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:59

Conclusos para decisão

24/05/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de SERMATEL TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0004493-28.2016.8.11.0050 Valor da causa: R$ 1.144,87 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/04/2022, 16:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/03/2022, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:53

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 06:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2021, 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2019, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/07/2019, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/07/2019, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/03/2017, 01:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:53

Despacho

•26/09/2023, 22:59

Decisão

•08/01/2024, 17:14

Decisão

•15/01/2024, 16:10

Decisão

•16/02/2025, 15:29

Decisão

•16/02/2025, 15:29

Despacho

•26/08/2025, 14:03

Despacho

•26/08/2025, 14:03

Decisão

•31/10/2025, 10:48

Decisão

•31/10/2025, 10:48