Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001217-76.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.044,53

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES

OAB/MT 22656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:32

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 19:11

Juntada de Alvará

23/10/2025, 17:23

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:32

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Documentos

Despacho

•05/07/2019, 17:55

Decisão

•09/09/2019, 17:08

04/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 19:11

Juntada de Alvará

23/10/2025, 17:23

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 09:41

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

06/05/2025, 15:53

Juntada de Decisão

06/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2025, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:26

Alterado o assunto processual

19/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 18:54

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 19:14

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

29/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:40

Processo Reativado

23/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 19:34

Devolvidos os autos

05/07/2024, 19:32

Juntada de vista ao mp

13/05/2024, 12:22

Juntada de petição

13/05/2024, 12:22

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 12:22

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 12:22

Juntada de petição

13/05/2024, 12:22

Juntada de manifestação

13/05/2024, 12:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:22

Juntada de acórdão

13/05/2024, 12:22

Juntada de acórdão

13/05/2024, 12:22

Juntada de acórdão

13/05/2024, 12:22

Juntada de manifestação

13/05/2024, 12:22

Juntada de embargos de declaração

13/05/2024, 12:22

Juntada de intimação

13/05/2024, 12:22

Juntada de impugnação aos embargos

13/05/2024, 12:22

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 12:22

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 12:22

Juntada de manifestação

13/05/2024, 12:22

Juntada de petição

13/05/2024, 12:22

Juntada de manifestação

13/05/2024, 12:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:22

Juntada de acórdão

13/05/2024, 12:22

Juntada de intimação de acórdão

13/05/2024, 12:22

Juntada de intimação de acórdão

13/05/2024, 12:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 12:22

Processo Reativado

13/05/2024, 12:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2024, 12:22

Devolvidos os autos

13/05/2024, 12:22

Juntada de despacho

13/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 14:49

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a interposição do recurso de apelação, promovo a intimação da parte requerente, para querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:04

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/10/2022, 10:58

Devolvidos os autos

23/10/2022, 09:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/10/2022, 09:10

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:04

Apensado ao processo 0003455-32.2012.8.11.0046

02/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2021, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2021, 16:49

Declarada incompetência

02/02/2021, 17:28

Conclusos para decisão

01/02/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:03

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:35

Publicado Intimação em 18/12/2019.

21/12/2019, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:17

Não Concedida a Medida Liminar

28/11/2019, 17:04

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

27/11/2019, 17:19

Recebidos os autos

27/11/2019, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

30/10/2019, 17:44

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:44

Realizado cálculo de custas

30/10/2019, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/10/2019, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2019, 15:03

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:03

Decorrido prazo de LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:58

Decorrido prazo de LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:10

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 01:28

Publicado Despacho em 09/07/2019.

09/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:00

Conclusos para decisão

04/07/2019, 15:00

Decisão

•28/11/2019, 17:04

Decisão

•02/02/2021, 17:28

Decisão

•04/09/2021, 17:21

Sentença

•23/10/2022, 09:10

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2022, 10:58

Recurso de sentença

•22/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:41

Despacho

•18/04/2023, 09:30

Acórdão

•09/11/2023, 17:28

Acórdão

•09/11/2023, 17:33

Acórdão

•09/11/2023, 17:33

Acórdão

•20/03/2024, 15:40

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 17:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/07/2019, 17:55

Decisão

•09/09/2019, 17:08

Decisão

•28/11/2019, 17:04

Decisão

•02/02/2021, 17:28

Decisão

•04/09/2021, 17:21

Sentença

•23/10/2022, 09:10

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2022, 10:58

Recurso de sentença

•22/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:41

Despacho

•18/04/2023, 09:30

Acórdão

•09/11/2023, 17:28

Acórdão

•09/11/2023, 17:33

Acórdão

•09/11/2023, 17:33

Acórdão

•20/03/2024, 15:40

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 17:45

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 17:45

Decisão

•08/10/2024, 19:14

Decisão

•08/10/2024, 19:14