Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032289-14.2022.8.11.0002 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032289-14.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2023, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 17:06

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 24/03/2023

16/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:20

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:34

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1032289-14.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: ODAIR FRANCA NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Intimação - DESPACHO Vistos. Desnecessidade de relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Fundamento e decido. Cuida-se de reclamação ajuizada pela parte autora em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. O Município requerido está fora da jurisdição territorial deste juízo. A teor do disposto no art. 53, III, “a”,

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032289-14.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: ODAIR FRANCA NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos. Desnecessidade de relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Fundamento e decido. Cuida-se de reclamação ajuizada pela parte autora em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. O Município requerido está fora da jurisdição territorial deste juízo. A teor do disposto no art. 53, III, “a”,

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:31

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 17:10

Sentença

•28/02/2023, 16:50

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Publicado Sentença em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(38)