Execução Fiscal 0003924-60.2009.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 89.714,29

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

VACEDIR RONSSANI - ME

CNPJ

Reu

VACEDIR RONSSANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLLIANNA MESQUITA DE MORAES

OAB/MT 16908·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA

OAB/MT 4130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:38

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003924-60.2009.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito até o total adimplemento das parcelas, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se

01/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023, 16:15

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 18:48

Despacho

•18/03/2022, 14:06

07/03/2023, 11:38

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003924-60.2009.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito até o total adimplemento das parcelas, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se

01/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos

17/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 21:21

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:08

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 08:58

Conclusos para despacho

09/01/2021, 14:44

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:39

Decorrido prazo de VACEDIR RONSSANI - ME em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:38

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/01/2019, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2018, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2017, 02:28

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2015, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/04/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/08/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2011, 01:10

Remessa (Remessa)

09/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/06/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2010, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2009, 01:51

Despacho

•17/12/2022, 18:04

Decisão

•28/02/2023, 16:49