Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000671-45.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.184,84

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

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Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:30

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:17

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 14:23

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2022, 16:32

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legal

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07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:30

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:17

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:49

Juntada de acórdão

24/11/2023, 14:49

Juntada de embargos de declaração

24/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:49

Juntada de despacho

24/11/2023, 14:49

Juntada de intimação

24/11/2023, 14:49

Juntada de contrarrazões

24/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:49

Juntada de despacho

24/11/2023, 14:49

Juntada de despacho

24/11/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:49

Juntada de acórdão

24/11/2023, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/11/2023, 14:49

Devolvidos os autos

24/11/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. S

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 13:23

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo sido interposto no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 42 da Lei 9.099/1995) e estando devidamente acompanhado das razões recursais, RECEBO-O, concedendo igual prazo (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), para que a parte requerida apresente contrarrazões e ultrapassado o prazo para a juntada das mesmas, remeta-se os autos para instância superior. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

20/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para que apresente suas contrarrazões no prazo de dez dias.

16/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:24

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000671-45.2022.8.11.0004 Polo Ativo: MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS Polo Passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES Inicialmente, entendo que não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhumas das situações preliminares e prejudiciais de mérito da demanda de

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:53

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/01/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 06:53

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:37

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2022, 14:55

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2022, 21:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

27/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:34

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:41

Decorrido prazo de KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:45

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:18

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/06/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

22/02/2022, 13:10

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/02/2022, 17:53

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:04

Audiência Conciliação juizado designada para 14/06/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

01/02/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:04

Sentença

•22/06/2022, 21:50

Despacho

•21/11/2022, 14:55

Sentença

•28/02/2023, 16:52

Decisão

•17/03/2023, 10:30

Acórdão

•05/06/2023, 11:26

Despacho

•15/06/2023, 16:06

Despacho

•31/07/2023, 10:21

Despacho

•11/08/2023, 14:29

Acórdão

•27/10/2023, 09:11

Despacho

•25/01/2024, 17:17

Despacho

•25/01/2024, 17:17