Execução Fiscal 0000355-84.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.959,42

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VILA RICA

CNPJ

Autor

MM

Terceiro

NN

Terceiro

MILTON AUGUSTO RAMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE FABRICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 17450·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FATIMA JACOBSEN FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 27/04/2023

15/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:56

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000355-84.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: MILTON AUGUSTO RAMIRO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A exequente foi intimada pessoalmente (v

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:55

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

01/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 27/04/2023

15/05/2023, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:56

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000355-84.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: MILTON AUGUSTO RAMIRO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A exequente foi intimada pessoalmente (v

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de PIERRE FABRICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:40

Decorrido prazo de PIERRE FABRICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:39

Recebidos os autos

25/04/2022, 14:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:03

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/10/2021, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/09/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/11/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:49

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

20/10/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2017, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/02/2017, 01:53

Sentença

•28/02/2023, 16:55