Usucapião 1001336-43.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ANDERSON LUIZ KAISER

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 19303·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS

OAB/MT 25953·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES DE CAMPOS

OAB/MT 22088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANDERSON LUIZ KAISER

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ROSSETTO SOBRINHO

Terceiro

JOSE ROSSETTO SOBRINHO

Reu

ADELCKE ROSSETTO

CPF

Reu

JOSE ROSSETTO SOBRINHO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:50

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSÉ ROSSETTO SOBRINHO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADELCKE ROSSETTO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:36

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:50

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•29/10/2019, 14:09

Decisão

•19/04/2020, 17:09

25/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSÉ ROSSETTO SOBRINHO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADELCKE ROSSETTO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ KAISER em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 18:38

Expedição de Mandado

14/07/2023, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:47

Expedição de Mandado

20/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:21

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO Processo: 1001336-43.2019.8.11.0044.. Visto, Determino que seja expedido o mandado de citação dos confinantes a ser cumprido in loco. Atente-se a secretaria que já foi depositada a diligência para realização do ato (mov. 33283896). Intime-se a parte autora para, no prazo de 90 (noventa) dias, providenciar a juntada do georreferenciamento da área rural objeto do pedido de usucapião. Desde já, determino que as partes sejam intim

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ KAISER em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:22

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ KAISER em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:18

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:31

Processo Desarquivado

19/04/2022, 15:28

Arquivado Provisoriamente

06/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:32

Juntada de Ofício

04/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:50

Juntada de Ofício

09/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ KAISER em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 10:48

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 19:17

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ KAISER em 26/08/2020 23:59.

17/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2020, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:16

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:05

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:18

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:18

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ KAISER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:45

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ KAISER em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 15:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:56

Juntada de Ofício

23/04/2020, 16:48

Concedida a Medida Liminar

19/04/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 17:09

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 14:42

Despacho

•17/02/2021, 19:17

Despacho

•29/09/2022, 13:59

Despacho

•28/02/2023, 17:00

Despacho

•25/09/2024, 17:28

Despacho

•18/02/2025, 18:17

Despacho

•18/02/2025, 18:17

Decisão

•25/02/2026, 14:17

Decisão

•25/02/2026, 14:17