Agravo em Recurso Especial 0000108-24.1997.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.059,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Mirassol D'oeste 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CERAMICA GUARANI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA NOBRE TORRES

OAB/MT 17453·CPF·Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 19437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 16:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218569/2026 - AgInt no AREsp 3045507/MT

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 315185/2026

06/04/2026, 10:51

Protocolizada Petição 315185/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 10:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 218569/2026 -

16/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 218569/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 218569/2026

12/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 218569/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 16:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218569/2026 - AgInt no AREsp 3045507/MT

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Manifestação (Outras)

•11/09/2025, 18:18

06/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 315185/2026

06/04/2026, 10:51

Protocolizada Petição 315185/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 10:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 218569/2026 -

16/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 218569/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 218569/2026

12/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 218569/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 16:10

Conheço do agravo de CERAMICA GUARANI LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/09/2025, 18:19

Sentença

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Recurso

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 18:18

Intimação (Outros)

•11/09/2025, 18:18

Intimação (Outros)

•11/09/2025, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 18:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Manifestação (Outras)

•11/09/2025, 18:18

Sentença

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Recurso

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 18:18

Intimação (Outros)

•11/09/2025, 18:18

Intimação (Outros)

•11/09/2025, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 18:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 18:18

Decisão

•11/09/2025, 18:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 16:10