Execução Fiscal 1005521-12.2022.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005521-12.2022.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: AGROMAVE COMERCIAL AGRICOLA LTDA Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS de DECLARAÇÃO opostos pela AGROMAVE COMERCIAL AGRICOLA LTDA apontando OMISSÃO na SENTENÇA de ID. 110399561. Vieram os autos em conclusão. É o Relatório. Decido. Os EMBARGOS de DECLARAÇÃO é recurso processual, endereçado ao Juízo que proferiu decisão interlocutória ou sentença, de cabimento vinculado às hipóteses previstas legalmente, quais sejam: esclarecer OBSCURIDADE ou eliminar CONTRADIÇÃO; suprir OMISSÃO de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir ERRO MATERIAL (art. 1.022 do CPC/2015). Art. 1.022 do CPC/2015. “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”. “In casu”, vislumbro que o Embargante aponta OMISSÃO na SENTENÇA proferida. Aponta que o Juízo foi omisso no que tange ao PAGAMENTO realizado nos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em ID. 100301656 (Pág.09). De fato, em exame dos autos é possível constatar que já houve o PAGAMENTO dos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em ID. 100301656 (Pág.09). Fica, assim, SANADA a OMISSÃO. “Ex positis”, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para SANAR a ventilada OMISSÃO, ao que RECONHEÇO a QUITAÇÃO dos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em ID. 100301656 (Pág.09). CONSERVEM-SE os DEMAIS ELEMENTOS daquela SENTENÇA. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

14/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: AGROMAVE COMERCIAL AGRICOLA LTDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005521-12.2022.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SINOP, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exeqüente, a informação de que a parte Executada quitou a dívida exeqüenda, conforme DOCUMENTOS acostados aos autos. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de AGROMAVE COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 14/12/2022 23:59.

27/01/2023, 15:43

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2022, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:04

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:24

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/06/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

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