Agravo em Recurso Especial 1044647-88.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GIANCARLO AMORIM DA SILVA

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/08/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:13

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HEBER AZIZ SABER

OAB/MT 9825•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de GIANCARLO AMORIM DA SILVA

25/07/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/07/2025, 18:53

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 18:53

Outros Documentos

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 18:53

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 18:53

Recurso

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Despacho

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Decisão

•10/07/2025, 18:53

Despacho

•10/07/2025, 18:53

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