Apelação Cível 1000662-13.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 453,90

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Terceiro

LEONARDO PIO DE MACEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS KELLY GAMA MORENO

OAB/MT 25397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/02/2025, 12:25

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (APELANTE) e provido

18/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:17

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:34

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:21

Documentos

Decisão

•05/05/2020, 18:18

Despacho

•11/02/2022, 19:47

Decisão

•24/02/2023, 15:31

Despacho

•17/05/2023, 16:11

Decisão

•29/11/2023, 18:04

Sentença

•12/04/2024, 18:23

Sentença

•15/04/2024, 14:01

Recurso de sentença

•06/06/2024, 08:58

Decisão

•18/11/2024, 15:58

Petição

•03/12/2024, 16:29