Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/09/2000
Valor da Causa
R$ 58.021,68
Órgão julgador
2ª Vara de Porto Alegre do Norte
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
Autor
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
Autor
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO WENTZ MANHAES
OAB/MT 20744·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
23/08/2024, 16:53
Recebidos os autos
27/04/2023, 00:30
Autor
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
AGROPECUARIA SAO JOAO DO LIBERDADE LTDA - ME
CNPJ
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/04/2023, 00:30
Arquivado Definitivamente
27/03/2023, 16:41
Transitado em Julgado em 27/03/2023
27/03/2023, 16:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 02:27
Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO JOAO DO LIBERDADE LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 03:56
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 12:51
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 18:27
Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
SENTENÇA
Processo: 0000316-53.2000.8.11.0059..
EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EXECUTADO: AGROPECUARIA SAO JOAO DO LIBERDADE LTDA - ME
Intimação - SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal proposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em face de AGROPECUÁRIA SÃO JOÃO DA LIBERDADE LTDA. Após o regular trâmite da presente execução, o exequente peticionou nos autos informando a quitação