Execução Fiscal 0004046-11.2014.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 689,28

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

FRANSUELLY HEIDEMANN DE JESUS MARIAN

CPF

Reu

F. H. DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:49

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 16:47

Devolvidos os autos

19/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:35

Desarquivamento

19/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente

06/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de F. H. DE JESUS - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:21

Todas as movimentações(154)

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:49

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 16:47

Devolvidos os autos

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 18:03

Decisão

•24/02/2023, 15:31

19/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:35

Desarquivamento

19/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente

06/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de F. H. DE JESUS - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de FRANSUELLY HEIDEMANN DE JESUS MARIAN em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 23:47

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 14:30

Baixa Administrativa

04/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:05

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de embargos à execução

28/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:36

Nomeado curador

17/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 11:06

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:58

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de F. H. DE JESUS - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0004046-11.2014.8.11.0050 Valor da causa: R$ 689,28 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

28/06/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:00

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/05/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2021, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/04/2021, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2021, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2021, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/02/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2021, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/01/2020, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2019, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2018, 02:32

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:29

Reforma de decisão anterior (Decisao->Reforma de decisao anterior)

01/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Embargos)

13/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:30

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

03/02/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2015, 01:22

Despacho

•26/09/2023, 22:58

Decisão

•27/11/2023, 11:06

Decisão

•07/12/2023, 14:17

Decisão

•17/06/2024, 13:36

Decisão

•17/06/2024, 13:36

Decisão

•13/06/2025, 15:14

Decisão

•13/06/2025, 15:14

Sentença

•04/11/2025, 14:30

Sentença

•04/11/2025, 14:29

Decisão

•21/01/2026, 16:28