Execução Fiscal 0000015-93.2013.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.193,86

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

DELICE FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

FAZENDA AGROPECUARIA XAVANTINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:43

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:34

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:43

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:34

Conclusos para decisão

19/02/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA AGROPECUARIA XAVANTINA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de DELICE FARIAS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:01

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 14:25

Juntada de decisão

30/10/2023, 14:25

Juntada de intimação

30/10/2023, 14:25

Juntada de intimação

30/10/2023, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 14:25

Devolvidos os autos

30/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 22:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de FAZENDA AGROPECUARIA XAVANTINA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de DELICE FARIAS DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000015-93.2013.8.11.0110.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE VIEIRA DA SILVA, DELICE FARIAS DOS SANTOS, FAZENDA AGROPECUARIA XAVANTINA LTDA Defiro o pedido (Id. 89300936) de penhora on line via SISBAJUD dos valores executados. Considerando o resultado anexo, INTIME-SE a parte exequente para que atualize o valor devido, bem como requeria o que entender de direito. Campinápolis, datado e assinado dig

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000015-93.2013.8.11.0110.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE VIEIRA DA SILVA, DELICE FARIAS DOS SANTOS, FAZENDA AGROPECUARIA XAVANTINA LTDA Defiro o pedido (Id. 89300936) de penhora on line via SISBAJUD dos valores executados. Considerando o resultado anexo, INTIME-SE a parte exequente para que atualize o valor devido, bem como requeria o que entender de direito. Campinápolis, datado e assinado dig

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000015-93.2013.8.11.0110.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE VIEIRA DA SILVA, DELICE FARIAS DOS SANTOS, FAZENDA AGROPECUARIA XAVANTINA LTDA Defiro o pedido (Id. 89300936) de penhora on line via SISBAJUD dos valores executados. Considerando o resultado anexo, INTIME-SE a parte exequente para que atualize o valor devido, bem como requeria o que entender de direito. Campinápolis, datado e assinado dig

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 21:05

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 21:20

Conclusos para despacho

02/06/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:01

Recebidos os autos

21/04/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 21:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2021, 20:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 22:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2020, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2020, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/11/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/11/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2018, 02:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/02/2018, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:43

Juntada (Juntada)

11/03/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2016, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/02/2016, 02:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/01/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2015, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

04/08/2015, 01:07

Juntada (Juntada)

03/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

03/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2015, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

03/07/2015, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada)

24/04/2015, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2015, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

17/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2015, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

04/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada)

03/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2014, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2013, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2013, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/04/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2013, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

08/02/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2013, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2013, 01:07

Decisão

•09/06/2022, 21:20

Decisão

•10/06/2022, 18:01

Decisão

•24/02/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Sentença

•08/05/2023, 09:29

Sentença

•08/05/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:28

Decisão

•29/09/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:01

Despacho

•20/02/2024, 21:34

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 22:24

Decisão

•09/06/2022, 21:20

Decisão

•10/06/2022, 18:01

Decisão

•24/02/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:12

Sentença

•08/05/2023, 09:29

Sentença

•08/05/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:28

Decisão

•29/09/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:01

Despacho

•20/02/2024, 21:34

Sentença

•22/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:38