Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003816-98.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 339.278,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

OPE - CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

OPE - CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/01/2026, 16:04

Processo Desarquivado

28/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:14

Processo Desarquivado

16/01/2026, 18:14

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:01

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:03

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/01/2026, 16:04

Processo Desarquivado

28/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 07:51

Despacho

•27/05/2022, 16:49

Processo Desarquivado

16/01/2026, 18:14

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:01

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:39

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:55

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:54

Conclusos para decisão

06/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/08/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/06/2025, 16:05

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 20:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:04

Determinada diligência

19/12/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:58

Processo Desarquivado

17/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:37

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:14

Processo Desarquivado

10/01/2024, 11:30

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 11:30

Juntada de comunicação entre instâncias

24/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1003816-98.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Sorriso/MT, 11 de janeiro de 2023.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 19:44

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:15

Juntada de certidão da contadoria

16/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de OPE - CONSTRUCOES LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

23/08/2022, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:03

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:34

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:40

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:56

Concedida em parte a Medida Liminar

04/05/2022, 07:51

Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:36

Juntada de Certidão

26/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 17:15

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:14

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/04/2022, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:34

Decisão

•29/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 19:44

Decisão

•15/01/2024, 17:37

Decisão

•15/01/2024, 17:37

Sentença

•05/08/2024, 16:33

Sentença

•05/08/2024, 16:33

Decisão

•19/12/2024, 17:04

Decisão

•19/12/2024, 17:04

Contrarrazões

•04/02/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:04

Decisão

•12/06/2025, 20:49

Decisão

•12/06/2025, 20:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/05/2022, 07:51

Despacho

•27/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:34

Decisão

•29/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 19:44

Decisão

•15/01/2024, 17:37

Decisão

•15/01/2024, 17:37

Sentença

•05/08/2024, 16:33

Sentença

•05/08/2024, 16:33

Decisão

•19/12/2024, 17:04

Decisão

•19/12/2024, 17:04

Contrarrazões

•04/02/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:04

Decisão

•12/06/2025, 20:49

Decisão

•12/06/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:19

Decisão

•12/09/2025, 08:54

Decisão

•12/09/2025, 08:54