Cumprimento de sentença 0006201-58.2007.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0006201-58.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0006201-58.2007.8.11.0041.. EXECUTADO: ELISANGELA CLEMENTE DE FIGUEIREDO, ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO RECONVINTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Vistos, etc. Proceda-se com a inclusão de sigilo nas pesquisas realizada no INFOJUD. A pesquisa de valores no SISBAJUD fora realizada nos autos de id.80390912 e como é continua, não há alteração no quadro. Quanto a pesquisa no INFOSEG, consigno que é abrangida pelo INFOJUD. Tendo em vista que o exequente possui as ferramentas necessárias à inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, inviável tal procedimento por meio do SERASAJUD, por meio do judiciário. Quanto a pleito de expedição de ofício à CETIP, CBLC, CVM, SUSEP, RDBs, DIs, LCs, LHs, debêntures, comercial papers, Tesouro Nacional e outras modalidades de renda fixa e variável, tendo em vista que os referidos são abarcados pelo SISBAJUD, por tratar de Instituição Financeira ou ser fiscalizadas pelo Banco Central e já pesquisado nos autos. A CVM- comissão de valores imobiliários, possui objetivo de desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários. Assim, a busca sobre a referida deverá ser efetivado pelo próprio autor no site de https://sistemas.cvm.gov.br/, dispensando atuação do Poder Judiciário. O processo é virtual e tramitando eletronicamente. Assim, as pesquisas pertinentes efetivadas por este Juízo somente serão feitas em entidades vinculadas ao E.TJMT, de forma virtual. Desta forma, caso a parte autora pretenda oficiar ao INDEA e a SIGMA, deverá comprovar o vínculo do requerido com o órgão respectivo. A pesquisa cartorária é feita através no sistema ANOREG, sendo dispensada a expedição de oficio. No mais, proceda-se com o afastamento do sigilo bancário e com as demais pesquisas pleitedas. Segue em anexo as pesquisas, devendo o autor se manifestar no prazo. Após, conclusos. Cumpra-se. CUIABÁ, 30 de junho de 2023. Rita Soraya Tolentino de Barros Juíza de Direito em Substituição legal

03/07/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 17/02/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(519)

Todos os documentos(30)