Execução Fiscal 0004406-58.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 817,31

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

J. P. DA SILVA SERVICO DE MECANICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Juntada de manifestação

24/05/2024, 18:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2024, 18:43

Processo Reativado

24/05/2024, 18:43

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2024, 18:43

Juntada de decisão

24/05/2024, 18:43

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:43

Devolvidos os autos

24/05/2024, 18:43

Juntada de petição

24/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:25

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Juntada de manifestação

24/05/2024, 18:43

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 01:32

Decisão

•15/02/2022, 22:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2024, 18:43

Processo Reativado

24/05/2024, 18:43

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2024, 18:43

Juntada de decisão

24/05/2024, 18:43

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:43

Devolvidos os autos

24/05/2024, 18:43

Juntada de petição

24/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:58

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/07/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de J. P. DA SILVA SERVICO DE MECANICA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004406-58.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 1.246,08 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de J. P. DA SILVA SERVICO DE MECANICA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:05

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:08

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:49

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:32

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

30/01/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 15:06

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:20

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 03:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/02/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2017, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/02/2017, 01:47

Despacho

•06/05/2022, 19:15

Decisão

•04/10/2022, 08:08

Decisão

•24/11/2022, 07:33

Sentença

•05/03/2024, 17:53

Sentença

•05/03/2024, 17:53

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:13

Decisão

•13/05/2024, 19:00

Petição

•14/05/2024, 17:12