Apelação / Remessa Necessária 1000354-72.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MT 28133·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE

OAB/MT 31395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

NELSON GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/11/2024, 15:10

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de NELSON GOMES DE SOUZA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:02

Publicado Acórdão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

23/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:18

Sentença desconstituída

23/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/11/2024, 15:10

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de NELSON GOMES DE SOUZA em 16/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 15:21

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:28

17/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:02

Publicado Acórdão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

23/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:18

Sentença desconstituída

23/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de NELSON GOMES DE SOUZA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 23:27

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:44

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/06/2024, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 18:11

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 17:49

Sentença

•24/01/2024, 11:47

Sentença

•23/02/2024, 09:25

Sentença

•23/02/2024, 09:25

Recurso de sentença

•07/03/2024, 08:30

Ato ordinatório

•21/05/2024, 18:00

Acórdão

•23/09/2024, 14:18