Cumprimento de sentença 0000557-32.2015.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 16:05

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:19

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 20:55

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 20:55

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:16

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•23/08/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:03

03/02/2026, 16:05

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:19

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 20:55

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 20:55

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 12:32

Expedição de Mandado

04/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 20:48

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:52

Juntada de Ofício

12/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

08/01/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 17:05

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:35

Processo Desarquivado

22/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente

12/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:42

Bens não localizados

12/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 23/02/2024.

08/03/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 19:11

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:31

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0000557-32.2015.8.11.0049.. EMBARGANTE: PEDRO FERREIRA RAMOS EMBARGADO: AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente, no id. 114106873, e determino: 1- Nos termos do § 2º I do art. 513 do CPC, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu patrono, a fim de que em 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito informado no id. 114106878, sob pena de multa e honorários advocatícios de no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme §1º, do art. 523, do CPC. 2- Não efetuado o pagamento no prazo acima informado, certifique e intime-se a parte exequente. 3-Ressalto, que independente de penhora e nova intimação, o prazo para a parte executada, querendo, impugnar a execução, inicia-se após o decurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC. 4- Retifique-se a autuação a fim de constar a nova fase processual. 5. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:44

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0000557-32.2015.8.11.0049.. EMBARGANTE: PEDRO FERREIRA RAMOS EMBARGADO: AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Vistos, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente, no id. 114106873, e determino: 1- Nos termos do § 2º I do art. 513 do CPC, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu patrono, a fim de que em 15 (quinz

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:13

Transitado em Julgado em

04/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:40

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000557-32.2015.8.11.0049.. EMBARGANTE: PEDRO FERREIRA RAMOS EMBARGADO: AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Vistos. PEDRO FERREIRA RAMOS ajuizou embargos de terceiro em desfavor de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA – ME, por dependência à ação de reintegração de posse nº 0001450-28.2012.8.11.0049. I

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000557-32.2015.8.11.0049.. EMBARGANTE: PEDRO FERREIRA RAMOS EMBARGADO: AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Vistos. PEDRO FERREIRA RAMOS ajuizou embargos de terceiro em desfavor de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA – ME, por dependência à ação de reintegração de posse nº 0001450-28.2012.8.11.0049. I

01/03/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA RAMOS em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de parecer

24/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2022, 13:19

Juntada de Ofício

11/10/2022, 13:16

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:44

Declarada incompetência

05/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 19:41

Recebidos os autos

22/08/2022, 19:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/10/2021, 02:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/08/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/12/2019, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/07/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2015, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2015, 01:28

Decisão

•05/10/2022, 14:44

Despacho

•13/10/2022, 14:01

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Sentença

•28/02/2023, 17:19

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 15:59

Decisão

•08/05/2023, 18:58

Despacho

•27/10/2023, 15:34

Decisão

•29/01/2024, 19:11

Decisão

•12/04/2024, 14:41

Decisão

•12/04/2024, 14:41

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•18/12/2024, 14:34

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/08/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:03

Decisão

•05/10/2022, 14:44

Despacho

•13/10/2022, 14:01

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Sentença

•28/02/2023, 17:19

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 15:59

Decisão

•08/05/2023, 18:58

Despacho

•27/10/2023, 15:34

Decisão

•29/01/2024, 19:11

Decisão

•12/04/2024, 14:41

Decisão

•12/04/2024, 14:41

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•18/12/2024, 14:34

Decisão

•18/12/2024, 14:34

Decisão

•09/01/2025, 18:30

Decisão

•09/01/2025, 18:30

Despacho

•16/05/2025, 17:34

Despacho

•16/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:50

Decisão

•22/01/2026, 20:55

Decisão

•22/01/2026, 20:55