Procedimento Comum Cível 1018739-29.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.718,41

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EDNILSON SANTOS PIRES

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP 349410·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/MT 11877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EDNILSON SANTOS PIRES

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (NOVA DENOMINACAO DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A)

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.,

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

MP SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 10:08

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 12:19

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:58

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/02/2026, 11:11

Devolvidos os autos

06/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 20:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 20:36

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

02/05/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 10:08

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 12:19

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 18:13

Decisão

•25/05/2022, 17:48

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 12:58

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/02/2026, 11:11

Devolvidos os autos

06/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 20:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 14:08

Publicado Intimação em 25/09/2025.

26/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/09/2025, 08:03

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 23:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de EDNILSON SANTOS PIRES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:52

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:30

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 23:45

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:00

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:54

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:14

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de resposta

01/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDNILSON SANTOS PIRES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:25

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018739-29.2022.8.11.0041.. REU: BANCO ITAUCARD S/A Decisão Interlocutória AUTOR(A): EDNILSON SANTOS PIRES Vistos etc. I – Diante do cumprimento do item II da decisão proferida de ID 85842656, com a indicação do endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte autora, proceda-se à inclusão de etiqueta nos autos como processo de Juízo 100% DIGITAL. II – Especifiquem as partes, no prazo

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:34

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de EDNILSON SANTOS PIRES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de EDNILSON SANTOS PIRES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:20

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 06:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/05/2022, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:13

Declarada incompetência

20/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:40

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2022, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 10:57

Decisão

•28/02/2023, 17:19

Decisão

•03/12/2023, 14:25

Decisão

•20/03/2024, 14:18

Decisão

•20/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:03

Decisão

•24/09/2024, 17:50

Decisão

•24/09/2024, 17:50

Decisão

•10/04/2025, 17:35

Decisão

•10/04/2025, 17:35

Sentença

•29/08/2025, 16:57

Sentença

•29/08/2025, 16:57

Recurso de sentença

•18/09/2025, 08:03

Acórdão

•12/12/2025, 15:46