Cumprimento de sentença 0007552-38.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 33.045,11

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:56

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:17

Todas as movimentações(303)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 23/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Decisão

•30/03/2021, 20:44

24/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:56

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:39

Publicado Certidão em 10/10/2025.

11/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 13:41

Expedição de Mandado

04/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 09:23

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:24

Bens não localizados

23/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:36

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 20:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2025, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 15:37

Expedição de Mandado

11/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 13:54

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2025, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:42

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 08:21

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:07

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:25

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2023, 02:02

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:48

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:48

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:05

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 15:25

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 15:00

Expedição de Mandado

03/05/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0007552-38.2016.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: AMADEU FAVATTO PARTE RÉ: EXECUTADO: OSMAR DA SILVA Certifico para os devidos fins de direito que, o advogado da parte autora devidamente intimado, conforme consta na aba expedientes, e até a presente data não se manifestou. Assim, com o amparo ao prov. 56/2007 - CGJ procedo a intimação da pa Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:49

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0007552-38.2016.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: AMADEU FAVATTO PARTE RÉ: EXECUTADO: OSMAR DA SILVA Certifico para os devidos fins de direito que, a correspondência retornou sem que a parte fosse encontrada pelo carteiro, conforme carimbo do “AR” de ID 115281929. Assim, em amparo ao provimento 56/2007-CGJ, abro vista a parte autora para ma Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/04/2023, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0007552-38.2016.8.11.0013.. REU: OSMAR DA SILVA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): AMADEU FAVATTO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS proposta por ESPÓLIO DE AMADEU FAVATO em face de OSMAR DA SILVA. Partes qualificadas no feito. O requerente ao ID 62518122, pugnou pela conversão da presente demanda em ação de cumprimento de sentença, ato contínuo, requereu que fosse o requer

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:21

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/08/2022, 14:30

Processo Desarquivado

19/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 11:27

Juntada de comunicação entre instâncias

27/04/2022, 18:01

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:52

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:17

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:06

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2021, 08:52

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:14

Decorrido prazo de AMADEU FAVATTO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:14

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 22:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/05/2021, 22:55

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 11:14

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 15:42

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)

17/04/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 15:39

Recebidos os autos

17/04/2021, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 20:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2020, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

26/11/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/10/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2020, 02:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/09/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

03/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/08/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2020, 01:18

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/07/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2020, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 01:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/09/2019, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/07/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2018, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/05/2017, 02:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

26/05/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/03/2017, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2017, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

16/02/2017, 02:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

16/02/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/02/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/02/2017, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/02/2017, 01:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/02/2017, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/01/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2017, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2017, 01:41

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

12/01/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2016, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/11/2016, 02:26

Decisão

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Sentença

•30/03/2021, 20:44

Sentença

•30/03/2021, 20:44

Acórdão

•30/03/2021, 20:45

Acórdão

•30/03/2021, 20:45

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Decisão

•30/03/2021, 20:44

Decisão

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Despacho

•30/03/2021, 20:44

Sentença

•30/03/2021, 20:44

Sentença

•30/03/2021, 20:44

Acórdão

•30/03/2021, 20:45

Acórdão

•30/03/2021, 20:45

Decisão

•15/05/2021, 22:55

Despacho

•15/07/2021, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2021, 08:52

Manifestação

•09/08/2021, 08:52

Despacho

•16/11/2021, 14:47

Decisão

•24/02/2023, 10:27

Decisão

•21/09/2023, 15:25

Decisão

•01/04/2024, 16:00

Decisão

•04/07/2024, 18:28

Decisão

•04/07/2024, 18:28

Decisão

•13/09/2024, 08:21

Decisão

•13/09/2024, 08:21

Decisão

•22/11/2024, 12:03

Decisão

•22/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:48

Decisão

•23/05/2025, 16:24

Decisão

•23/05/2025, 16:24

Decisão

•17/06/2025, 11:11