Execução Contra a Fazenda Pública 8012444-12.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.218,21

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MT 14005·CPF·Representa: Autor

ANDREIA OLIVEIRA MENDONCA

OAB/MT 17086·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:20

Juntada de Ofício

03/04/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 17/03/2023

29/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:04

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que ocorreu um bloqueio via SISBAJUD correspondente ao montante objetivado pela presente execução, ao passo que a parte autora não impugnou o valor depositado. Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, EXPEÇA-SE alvará para transferência de valores a conta indicada pela exequente (ID 105937662), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Uma vez concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, assim sendo, DECLARO SATISFEITA

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:20

Juntada de Ofício

03/04/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:49

Documentos

Decisão

•29/03/2016, 15:24

Expediente

•09/12/2016, 13:49

Transitado em Julgado em 17/03/2023

29/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:04

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que ocorreu um bloqueio via SISBAJUD correspondente ao montante objetivado pela presente execução, ao passo que a parte autora não impugnou o valor depositado. Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, EXPEÇA-SE alvará para transferência de valores a conta indicada pela exequente (ID 105937662), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Uma vez concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, assim sendo, DECLARO SATISFEITA

01/03/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:49

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 14:18

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2022, 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/11/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

11/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:57

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:39

Expedição de Intimação eletrônica.

20/04/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:37

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 22:46

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:05

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

04/10/2020, 10:13

Recebidos os autos

04/10/2020, 10:13

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2020, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/05/2020, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:27

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:01

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

04/11/2019, 11:25

Recebidos os autos

04/11/2019, 11:25

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2019, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/10/2018, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2018, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2018, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/04/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 14:57

Transitado em Julgado em 02/05/2017

18/04/2018, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 14:47

Decorrido prazo de WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 00:14

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 00:14

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/05/2017, 16:24

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) em 09/05/17 * Representante da parte CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS, Referente ao evento Transitado em Julgado(02/05/17)

09/05/2017, 16:37

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 02/05/17 *Referente ao evento Transitado em Julgado(02/05/17)

02/05/2017, 15:53

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

02/05/2017, 14:47

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

02/05/2017, 14:47

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS)

02/05/2017, 14:47

Mov. [34] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

02/05/2017, 14:47

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/12/16)

24/01/2017, 00:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/12/16)

24/01/2017, 00:00

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/12/16)

23/01/2017, 23:59

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) em 13/12/16 * Representante da parte CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS, Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/12/16)

13/12/2016, 10:40

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/12/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/12/16)

12/12/2016, 16:45

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/12/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(12/12/16)

12/12/2016, 16:45

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

12/12/2016, 14:06

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

12/12/2016, 14:06

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS)

12/12/2016, 14:06

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

12/12/2016, 14:06

Mov. [23] - Procedência: Julgada procedente a ação

09/12/2016, 13:49

Mov. [21] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

30/11/2016, 18:47

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

10/06/2016, 07:34

Mov. [19] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO

10/06/2016, 07:34

Mov. [18] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador LEONARDO VIEIRA DE SOUZA habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

10/05/2016, 11:35

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/05/2016, 11:34

Mov. [16] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 18/04/16 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

27/04/2016, 16:11

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) em 19/04/16 * Representante da parte CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS, Referente ao evento Citação expedido(a)(18/04/16)

19/04/2016, 09:34

Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

18/04/2016, 09:38

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)

18/04/2016, 09:38

Mov. [12] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte ESTADO DE MATO GROSSO)

18/04/2016, 09:38

Mov. [11] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte ESTADO DE MATO GROSSO incluída no processo)

18/04/2016, 09:38

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO BEZERRA BARROS)

18/04/2016, 09:37

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ESTADO DE MATO GROSSO

18/04/2016, 09:37

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)

18/04/2016, 09:37

Mov. [7] - Mero expediente: Mero expediente

29/03/2016, 15:24

Mov. [6] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

12/11/2015, 18:21

Mov. [5] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Execução Contra a Fazenda Pública)

12/11/2015, 18:21

Mov. [4] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução Contra a Fazenda Pública)

12/11/2015, 18:21

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

12/11/2015, 16:55

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Barra do Garças

12/11/2015, 16:55

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14005NMT

12/11/2015, 16:55

Sentença

•09/12/2016, 13:49

Despacho

•11/12/2019, 13:01

Despacho

•15/06/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 07:50

Decisão

•21/11/2022, 14:18

Sentença

•28/02/2023, 17:29