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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 19.739,85

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES MALUF em 20/05/2024 23:59

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES MALUF em 30/04/2024 23:59

Publicado Intimação em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(205)