Petição Cível 1012813-09.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 136.415,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 16:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:13

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM SEGUNDA INSTÂNCIA EM ANALISE DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:35

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 16:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2018, 14:53

Decisão

•04/06/2018, 17:57

24/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:13

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM SEGUNDA INSTÂNCIA EM ANALISE DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2023, 18:35

Juntada de vista ao mp

19/07/2023, 18:35

Juntada de resposta

19/07/2023, 18:35

Juntada de decisão

19/07/2023, 18:35

Juntada de intimação

19/07/2023, 18:35

Juntada de intimação

19/07/2023, 18:35

Juntada de agravo interno

19/07/2023, 18:35

Juntada de intimação

19/07/2023, 18:35

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:35

Juntada de acórdão

19/07/2023, 18:35

Juntada de acórdão

19/07/2023, 18:35

Juntada de acórdão

19/07/2023, 18:35

Devolvidos os autos

19/07/2023, 18:35

Juntada de petição

19/07/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – ICMS – DECADENCIA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. 1- Revela-se caduco o crédito tributário tendo em vista o decurso do prazo decadencial quinquenal para que o Fisco concretizasse o lançamento com a notificação do contribuinte e, consequentemente promovesse a interrupção do prazo decadencial, mostrando-se acertada a decisão do Magistrado de Primeiro Grau. 2- Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em consonância com o parecer ministerial, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Estado de Mato Grosso, RATIFICANDO a sentença sob reexame. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:28

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:37

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:45

Concedida a Segurança a TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA - CNPJ: 74.149.493/0001-62 (REQUERENTE)

19/05/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 18:52

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:28

Conclusos para decisão

10/10/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 16:07

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 09/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 16:02

Decorrido prazo de SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:36

Decorrido prazo de SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:36

Juntada de Petição de contestação

06/08/2018, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 17:16

Concedida a Medida Liminar

19/07/2018, 15:42

Conclusos para decisão

17/07/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 17:18

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 28/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:21

Decorrido prazo de TEX NORTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 28/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:20

Publicado Decisão em 06/06/2018.

06/06/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2018, 00:45

Determinada Requisição de Informações

04/06/2018, 17:57

Conclusos para decisão

16/05/2018, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/05/2018, 16:00

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para PETIÇÃO (241)

15/05/2018, 15:52

Declarada incompetência

15/05/2018, 14:53

Conclusos para decisão

11/05/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 16:44

Decisão

•19/07/2018, 15:42

Despacho

•29/01/2020, 16:28

Sentença

•19/05/2021, 18:45

Recurso de sentença

•27/05/2021, 07:29

Decisão

•28/02/2023, 17:18

Acórdão

•13/06/2023, 15:32

Acórdão

•13/06/2023, 15:44

Acórdão

•13/06/2023, 15:44