Execução Fiscal 0002588-06.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 26.242,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVERTON SILVA DE JESUS

OAB/MT 9946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CONSTRUTIL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 19/04/2023

02/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de CONSTRUTIL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:45

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTIL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, CARLOS ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002588-06.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CONSTRUTIL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e OUTRO. Em análise à CDA n. 20099554 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a FALTA DE RECOLHIMENTO

01/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 19/04/2023

02/06/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de CONSTRUTIL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:45

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTIL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, CARLOS ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002588-06.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CONSTRUTIL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e OUTRO. Em análise à CDA n. 20099554 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a FALTA DE RECOLHIMENTO

01/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

09/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de CONSTRUTIL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:57

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:44

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:12

Juntada de Petição de expediente

22/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/11/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:13

Recebimento (Vindos do Advogado)

11/07/2017, 01:46

Recebimento (Vindos do Advogado)

19/01/2017, 01:51

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/05/2016, 01:02

Recebimento (Vindos do Advogado)

16/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/04/2012, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2011, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:03

Despacho (Despacho)

13/04/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2010, 02:39