Execução Fiscal 0004584-45.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 5.589,47

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A K LIMA

CNPJ

Reu

ALBERTO KENNEDY LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de A K LIMA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2024, 10:53

Todas as movimentações(274)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

20/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de A K LIMA em 12/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•23/08/2021, 14:25

Despacho

•25/11/2021, 16:36

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 08:57

Processo Desarquivado

16/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Arquivado Provisoriamente

13/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:20

Bens não localizados

12/06/2024, 20:48

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de A K LIMA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:32

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de A K LIMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:44

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 11:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 21:49

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:13

Processo Desarquivado

20/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:14

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de A K LIMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:05

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004584-45.2010.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado De Mato Grosso Executado (a, s): A K Lima Executado (a, s): Alberto Kennedy Lima Vistos. DEFIRO a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s) sobre o CPF e CNPJ, a ser realizada via Sistema Renajud, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a info

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:17

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:22

Decorrido prazo de A K LIMA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:22

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:00

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:55

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:47

Decorrido prazo de A K LIMA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:47

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:15

Processo Desarquivado

30/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:54

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 15:51

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 00:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/03/2018, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/03/2018, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:17

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

18/01/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/02/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2015, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2015, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2015, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2014, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2014, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/02/2014, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/09/2013, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2013, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/12/2011, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:22

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2010, 01:40

Decisão

•29/04/2022, 12:09

Despacho

•28/06/2022, 17:01

Despacho

•25/08/2022, 15:52

Decisão

•28/02/2023, 15:25

Despacho

•22/06/2023, 08:03

Despacho

•16/10/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:43

Sentença

•31/10/2023, 14:25

Despacho

•09/11/2023, 15:04

Sentença

•04/03/2024, 10:39

Decisão

•12/06/2024, 20:48

Sentença

•19/08/2024, 10:53