Execução Fiscal 1004870-54.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 37.566,98

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVANILDE AQUINO MOREIRA LOPES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2024, 08:53

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO MOREIRA LOPES & CIA LTDA - ME em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:08

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2024, 08:53

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO MOREIRA LOPES & CIA LTDA - ME em 07/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•30/11/2020, 18:40

Despacho

•01/07/2021, 17:26

08/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:24

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:11

Processo Desarquivado

18/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:07

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/06/2023, 07:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO MOREIRA LOPES & CIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:05

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004870-54.2020.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EVANILDE AQUINO MOREIRA LOPES & CIA LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EVANILDE AQUINO MOREIRA LOPES & CIA LTDA - ME. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição finan

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:44

Conclusos para decisão

03/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:55

Decretada a indisponibilidade de bens

10/06/2022, 12:22

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 19:02

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:26

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de certidão

02/02/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:40

Conclusos para decisão

27/11/2020, 13:45

Juntada de Certidão

27/11/2020, 13:44

Juntada de Certidão

27/11/2020, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/11/2020, 22:19

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 22:19

Decisão

•11/01/2022, 14:26

Despacho

•14/03/2022, 12:09

Despacho

•29/04/2022, 12:28

Decisão

•10/06/2022, 12:22

Despacho

•19/07/2022, 14:07

Decisão

•28/02/2023, 15:17

Despacho

•22/06/2023, 07:42

Sentença

•09/05/2024, 13:25