Execução Fiscal 1004206-57.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 459,59

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

GENIVAL DA COSTA SILVA 82193282153

CNPJ

Reu

GENIVAL DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:28

Nomeado curador

13/03/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:20

Bens não localizados

13/03/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:31

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/12/2019, 13:35

Decisão

•09/06/2020, 14:39

23/03/2026, 15:28

Nomeado curador

13/03/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:20

Bens não localizados

13/03/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 19:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA 82193282153 em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:09

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA 82193282153 em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA 82193282153 em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2024, 17:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/10/2024, 08:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2024, 18:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/10/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 22:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 11:29

Processo Desarquivado

25/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:40

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/06/2023, 07:41

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA 82193282153 em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:06

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004206-57.2019.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Municipio De Pontes E Lacerda Executado (a, s): Genival Da Costa Silva Vistos. DEFIRO o pedido de Id: 93875603 e, para tanto, DETERMINO a inscrição do executado Genival Da Costa Silva CPF: 821.932.821-53 junto ao cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio do Sistema SERASAJUD, na condição de devedor do Município De Pontes E Lacerda, no montante de R$ 734,23 (setecentos

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 10:26

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de GENIVAL DA COSTA SILVA 82193282153 em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:23

Publicado Citação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 19:13

Processo Desarquivado

21/01/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 16:10

Arquivado Provisoriamente

09/06/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:39

Devedor não encontrado

09/06/2020, 14:39

Conclusos para decisão

08/06/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:17

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:17

Despacho

•25/10/2021, 16:43

Decisão

•29/04/2022, 12:03

Decisão

•28/02/2023, 10:26

Despacho

•22/06/2023, 07:41

Despacho

•01/07/2024, 22:08

Despacho

•01/07/2024, 22:08

Decisão

•29/07/2024, 16:32

Despacho

•25/09/2024, 08:03

Decisão

•03/10/2024, 15:24

Decisão

•03/10/2024, 15:24

Decisão

•04/12/2024, 16:08

Decisão

•04/12/2024, 16:08

Decisão

•05/02/2025, 16:04

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/12/2019, 13:35

Decisão

•09/06/2020, 14:39

Despacho

•25/10/2021, 16:43

Decisão

•29/04/2022, 12:03

Decisão

•28/02/2023, 10:26

Despacho

•22/06/2023, 07:41

Despacho

•01/07/2024, 22:08

Despacho

•01/07/2024, 22:08

Decisão

•29/07/2024, 16:32

Despacho

•25/09/2024, 08:03

Decisão

•03/10/2024, 15:24

Decisão

•03/10/2024, 15:24

Decisão

•04/12/2024, 16:08

Decisão

•04/12/2024, 16:08

Decisão

•05/02/2025, 16:04

Decisão

•05/02/2025, 16:04

Decisão

•13/03/2025, 19:31

Decisão

•13/03/2025, 19:31

Decisão

•13/03/2026, 15:28