Inquérito Policial 1004952-15.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

COLETIVIDADE

Terceiro

DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALISSON APARECIDO DOS SANTOS

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

AGUINELO SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO GUEDES NOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 13:48

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:36

Juntada de Ofício

15/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 04:38

Recebidos os autos

04/03/2024, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 04:38

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:06

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 13:48

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 13:14

Despacho

•18/05/2021, 09:56

15/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:36

Juntada de Ofício

15/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 04:38

Recebidos os autos

04/03/2024, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 04:38

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Recebidos os autos

30/08/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:42

Processo Desarquivado

11/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 11/04/2023

20/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:49

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que versa sobre a prática do crime de desacato (art. 331 do CP), supostamente perpetrado por Diego Santos de Oliveira. Entretanto, verifico que no decurso do procedimento investigativo o autor faleceu, conforme consta em juntada de documento de ID 95680040. Diante dos fatos DEFIRO a cota ministerial e DETERMINO a extinção de punibilidade do autor, do fato sub judice com fulcro na sapiência extraída do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Expeça-s

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/02/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:37

Audiência Preliminar cancelada para 22/09/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

18/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:39

Audiência Preliminar designada para 22/09/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

07/07/2022, 18:30

Juntada de Termo de audiência

06/07/2022, 18:05

Audiência Preliminar realizada para 06/07/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

06/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2022, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:45

Audiência Preliminar designada para 06/07/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

25/05/2022, 13:16

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2022, 22:28

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:58

Recebidos os autos

04/11/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 07:12

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:52

Recebidos os autos

04/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:52

Recebidos os autos

18/05/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2021, 18:46

Recebidos os autos

07/05/2021, 13:14

Declarada incompetência

07/05/2021, 13:14

Conclusos para decisão

06/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de parecer

23/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2020, 18:13

Recebidos os autos

09/12/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:13

Juntada de Certidão

09/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

09/12/2020, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:06

Despacho

•04/07/2021, 15:44

Despacho

•04/11/2021, 07:12

Decisão

•15/05/2022, 22:28

Sentença

•28/02/2023, 17:42

Despacho

•30/08/2023, 08:57

Decisão

•04/03/2024, 04:38

Decisão

•04/03/2024, 04:38