Execução Fiscal 0000733-69.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 7.791,11

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO

OAB/MT 6797·CPF·Representa: Réu

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT 17147·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO

OAB/MT 6797·CPF·Representa: Réu

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT 17147·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:35

Processo Reativado

30/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:56

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:32

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 10:15

Decisão

•12/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:35

Processo Reativado

30/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:56

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 26/04/2023

23/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000733-69.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente a ocorrência de prescrição intercorrente, uma vez que a execução teria sido ajuizada em 09 de

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2021, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 23:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:17

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:45

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/01/2014, 01:20

Sentença

•28/02/2023, 17:43

Despacho

•10/05/2023, 17:28

Despacho

•15/05/2023, 10:50