Execução de Título Extrajudicial 1004767-17.2019.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 17:26

Juntada de Alvará

21/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:59

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA promove a presente execução de título extrajudicial em desfavor de JOSE CARLOS DA SILVA, visando recebimento da quantia descrita nos autos. Citado o executado compareceu nos autos requerendo o parcelamento do débito exequendo nos termos do art. 916 do CPC. Na oportunidade, noticiou o depósito de R$ 3.285,45 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), comprometendo-se, outrossim, efetuar o pagamento do saldo remanescente em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidos de juros e correção (Id. 63982123). Na decisão de id. 75343364 foi deferido em favor da parte executada o parcelamento do débito, porém o executado apenas comprovou a realização do pagamento de 03 (três) parcelas em 13/08/2022, 15/06/2022 e 11/08/2022, sendo que os valores não foram devidamente atualizados, conforme se observa dos ids. 84903499, 87646992 e 92824100. Em virtude do descumprimento do parcelamento foi aplicada multa no percentual de 10% sobre o valor das prestações não pagas a teor do art. 916, § 5º, incisos I e II, do CPC (id. 111076680). A exequente no id. 113300961 informou que o débito remanescente totaliza o valor de R$ 4.482,74 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e o prosseguimento do processo com realização de pesquisa de bens do devedor. Em seguida o executado requereu o deferimento dos benefícios da justiça gratuita em seu favor e informou o depósito judicial do valor de R$ 4.482,74 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos) no id. 115842448. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando-se que se encontram presentes os requisitos do art. 98, defiro a gratuidade da justiça em favor do executado. Anote-se. Outrossim, o processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito, uma vez que os valores depositados nos autos serviram para adimplir o débito sub judice. Posto isso, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos. De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC). Condeno o executado apenas ao pagamento das custas judiciais cuja exigibilidade fica suspensa em virtude de ser beneficiário da justiça gratuita. Sem honorários, haja vista que a verba honorária já foi quitada. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado nos autos. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.I.C. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:25

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para informar corretamente os dados bancários para expedição do alvará, no prazo de 05 dias.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:36

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Compulsando os autos observo que foi deferido em favor da parte executada o parcelamento do débito exequente nos termos do art. 916, do CPC, sendo então determinado que o executado que realizasse o depósito do saldo remanescente devedor em 06 parcelas, de

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:51

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2022, 17:36

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 10:17

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:06

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:29

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/08/2021, 23:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/08/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 20:19

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:40

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:50

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:55

Publicado Intimação em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:39

Publicado Decisão em 18/06/2020.

20/06/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2020, 15:41

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 11:54

Publicado Intimação em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

05/09/2019, 09:56

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:19

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:03

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 15:43

Conclusos para decisão

27/05/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 16:40

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(130)