Procedimento Comum Cível 0001252-28.2014.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 22.617,53

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

ADALBERTO MARTINELLI MARTINS

CPF

Autor

J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

OAB/MT 13563·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DASSOLLER

OAB/MT 11873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2024, 20:12

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

06/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/01/2024, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/11/2023, 13:46

Juntada de Informações

29/03/2023, 17:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:16

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2024, 20:12

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

06/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Documentos

Certidão

•15/03/2022, 18:29

Documento de comprovação

•15/03/2022, 18:29

10/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/01/2024, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/11/2023, 13:46

Juntada de Informações

29/03/2023, 17:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de ADALBERTO MARTINELLI MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:51

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0001252-28.2014.8.11.0111.. REQUERENTE: ADALBERTO MARTINELLI MARTINS REQUERIDO: J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Trata-se de Ação Anulatória c/c Indenizatória promovida por Adalberto Martinelli Martins em face de J.B.Amaro dos Santos e Cia Ltda, visando, em síntese, a declaração de nulidade do contrato efetuado entre as partes, a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Alegou, para tanto, que

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:07

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de ADALBERTO MARTINELLI MARTINS em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 04:52

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:09

Juntada de Ofício

16/02/2022, 19:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 10:59

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2015, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/06/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2015, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2015, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/03/2015, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2014, 01:09

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

19/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

30/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/10/2014, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2014, 01:31

Sentença

•28/02/2023, 18:07