Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014024-22.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:20

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:22

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CLEBER CENCI - ME em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:33

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:20

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:22

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 20:33

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 21:24

Sentença

•11/01/2023, 21:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CLEBER CENCI - ME em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:33

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/08/2025, 01:09

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:23

Processo Desarquivado

07/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:47

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de CLEBER CENCI - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de CLEBER CENCI - ME em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 11:27

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/05/2024, 15:26

Juntada de certidão da contadoria

10/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 08:16

Processo Reativado

07/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/01/2024, 15:14

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 19:08

Juntada de intimação de pauta

12/12/2023, 17:03

Juntada de intimação de pauta

12/12/2023, 17:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/12/2023, 17:03

Juntada de petição

12/12/2023, 17:03

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:03

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:03

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:03

Juntada de acórdão

12/12/2023, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/12/2023, 17:03

Devolvidos os autos

12/12/2023, 17:03

Juntada de decisão

12/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de CLEBER CENCI - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:17

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1014024-22.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: CLEBER CENCI - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SINOP Vistos. 1- Inicialmente, nos termos do Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, passo a fazer o Juízo prévio de admissibilidade recursal, malgrado o disposto no artigo 1.010, § 3º, parte final, do CPC. 2- Nesse passo, tenho que, o recurso inominado interposto em 31.05.2023 é tempestivo e está devidamente preparado, con

25/04/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:10

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2023, 16:09

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1014024-22.2022.8.11.0015. Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS de DECLARAÇÃO opostos por CLEBER CENCI – ME alegando que a sentença retro padece de omissão, bem como postulando sua correção “reconhecendo que a Embargada tinha a obrigação de extinguir o processo de execução fiscal após o adimplemento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, e que o Embargante não tinha como por conta própria comunicar n

16/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 22:33

Juntada de Projeto de sentença

15/03/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 09:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1014024-22.2022.8.11.0015.. Vistos etc. CLEBER CENCI - ME ajuizou AÇÃO em desfavor do MUNICIPIO DE SINOP postulando sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral decorrente da negativa de empréstimo em instituição bancária, causada pela existência de ação de execução fiscal fundada em dívida já quitada. As provas constantes nos autos são suficientes para a formação do convencimento do

12/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 21:19

Juntada de Projeto de sentença

11/01/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de CLEBER CENCI - ME em 20/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:18

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 14:52

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 21:24

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 19:15

Sentença

•15/03/2023, 22:33

Decisão

•24/04/2023, 10:33

Decisão

•25/07/2023, 13:30

Acórdão

•16/11/2023, 17:06

Cumprimento de sentença

•16/01/2024, 15:14

Decisão

•09/08/2024, 14:40

Decisão

•09/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:39

Decisão

•18/08/2025, 15:07

Decisão

•18/08/2025, 15:07

Sentença

•06/02/2026, 16:47

Sentença

•06/02/2026, 16:47