Execução Fiscal 0002130-27.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

R$ 305.246,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA

OAB/MT 2025·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIO ARAUJO ALVES

CPF

Reu

LUCIO ARAUJO ALVES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:38

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de LUCIO ARAUJO ALVES COMERCIO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de LUCIO ARAUJO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:55

Todas as movimentações(304)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:38

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•17/06/2022, 15:48

Outros documentos

•06/01/2023, 19:56

19/02/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de LUCIO ARAUJO ALVES COMERCIO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de LUCIO ARAUJO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de LUCIO ARAUJO ALVES COMERCIO - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:19

Decorrido prazo de LUCIO ARAUJO ALVES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:12

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0002130-27.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIO ARAUJO ALVES COMERCIO - ME, LUCIO ARAUJO ALVES Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de LUCIO ARAUJO ALVES COMERCIO - ME e LUCIO ARAUJO ALVES. Tendo em vista a petição retro, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da exceção de pré-executividade, jun

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:09

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:30

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/06/2021, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/03/2021, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Alvara Expedido)

24/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/01/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/06/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2018, 00:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2018, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/01/2018, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/01/2016, 01:12

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

27/01/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2015, 01:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/12/2015, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/11/2014, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

17/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/10/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/02/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 00:48

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2011, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/12/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2009, 02:05

Despacho (Despacho)

23/12/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2009, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/08/2009, 01:50

Juntada (Juntada)

26/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/01/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/01/2009, 01:18

Juntada (Juntada)

15/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

13/11/2008, 00:21

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2008, 00:18

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2008, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2008, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 00:59

Despacho (Despacho)

08/11/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2008, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2008, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

07/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/11/2008, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/10/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 02:28

Despacho (Despacho)

04/09/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/08/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2008, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/04/2008, 00:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/04/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2008, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 02:33

Despacho (Despacho)

24/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/05/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/04/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/04/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2007, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2007, 01:13

Despacho

•28/02/2023, 18:11

Sentença

•12/01/2024, 16:55

Sentença

•12/01/2024, 16:55